Algarve tem mais de 160 candidaturas aos apoios do Mar 2020

São 42 milhões de euros a distribuir por mais de centena e meia de candidaturas para desenvolver sector marítimo.

O Algarve tinha até final de março 166 candidaturas, no valor global de 42 milhões de euros, para projetos elegíveis ao Mar 2020. «Um número substancial, que deve ser trabalhado e aproveitado», defende Fernando Severino, diretor regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Nesta verba global, cabem investimentos como o destinado aos portos de pesca, no valor de seis milhões, sendo que dois milhões já foram aprovados, num projeto da autoria da Docapesca.

«Na transformação e comercialização temos um montante aprovado de 16 milhões de euros» e estes são valores já aprovados no âmbito do Mar 2020, que se traduziram nos montantes finais aprovados no âmbito do Promar, compara Fernando Severino, diretor regional da Agricultura e Pescas do Algarve. Já no que toca à aquacultura, uma rubrica de onde estão a sair novas aprovações, conta para já com 13,5 milhões de euros de propostas de investimento. E, segundo este responsável, não são candidaturas relacionadas com a produção. Em parte dizem respeito a projetos de inovação, investigação e conhecimento. «Existe uma dinâmica visível» da importância da valorização do sector, justifica.

O certo é que o Mar 2020 conta com um valor global de 508 milhões de euros, sendo que 30 por cento deste montante (151 milhões) estão alocados ao sector da pesca (prioridade 1), evidencia Luís Sousa, gestor-adjunto deste programa operacional.

Apesar de um início envolto em «algumas dificuldades», houve um grande «empenho do governo para criar todos os regimes de apoio», em março e abril de 2016. Em junho, as primeiras candidaturas ao Mar 2020 começaram a chegar, sendo que, neste momento, dez meses depois, há 1328 projetos recebidos, no panorama nacional, o que corresponde a 305 milhões de euros de investimento proposto. Destas já estão aprovadas 943, sendo que a taxa de compromisso do fundo ronda os 30 por cento e uma taxa de execução de 4,9 por cento, segundo os dados de meados de março deste ano.

«O nosso esforço está, neste momento, virado para os investimentos a bordo, para parcerias entre cientistas e pescadores, para medidas de proteção e restauro da biodiversidade. Em termos de apoio público temos comprometido 52,2 milhões de euros e já pusemos ao serviço do sector mais de 20 milhões de euros», adianta Luís Sousa.

Centralizando a atenção no sector da pesca, «já foram aprovados financiamentos muito significativos na área dos portos, estando comprometidos cerca de 35,5 por cento da totalidade do valor programado para esta medida», resume. Destinam-se a projetos um pouco por todo o país que incluem a construção de armazéns de apresto, por exemplo, representando um apoio público que ascende aos 9,3 milhões de euros.

A nível de apoio à transferência de conhecimento, entre cientistas e pescadores, entraram 22 candidaturas, que estão analisadas, e que correspondem a 10,5 milhões de euros, enquanto a nível de proteção da biodiversidade deram entrada 20 candidaturas, com valor global proposto de 8,1 milhões de euros, destaca o gestor-adjunto.

No entanto, segundo este responsável, o grande esforço inicial (na prioridade 1) foi destinado às compensações aos operadores das pescas, por cessações temporárias de atividade. «Entre paragens de embarcações ocorridas entre 2016 e início de 2017 já conseguimos aprovar na ordem dos 6,1 milhões de euros, em relação à frota de arrasto de crustáceos, apoiando 109 operadores, entre tripulantes e armadores. No caso da frota do cerco, para as paragens em 2016, dirigimos apoios para 756 operadores, enquanto para as paragens ocorridas já em 2017 dirigimos apoios a 616 operadores, num universo muito significativo de embarcações», revela Luís Sousa. Estes são apoios de natureza social, que pretendem auxiliar a sustentabilidades das gentes do mar, quando têm de ficar em terra, por motivos de defeso das espécies, por exemplo.

Apesar da garantia do gestor-adjunto de que «as candidaturas aprovadas com referência a paragens em 2016 estão com quase todos os pagamentos realizados», existindo apenas «casos pontuais», Jorge Vairinhos, da Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento (Barlapescas), ironiza dizendo que é «um desses casos pontuais», sendo que nesta associação «há mais alguns».

Ainda assim, o gestor-adjunto assegura que «qualquer caso pontual é tão ou mais importante que os restantes que compõem o universo de mais de 90 por cento pagos».

Enquadrando com o quadro de apoio comunitário anterior, no âmbito do Programa Operacional da Pesca (Promar) foram investidos 100 milhões de euros na região, com 835 projetos executados, sendo que metade da verba foi atribuída ao sector relacionado com a aquacultura, transformação e comercialização, num valor que rondou os 55 milhões de euros. O diretor regional assinala, sobretudo, como positiva a «recuperação de alguma indústria da transformação», bem como o lugar de destaque que os projetos-piloto assumiram, com metade «do montante de investimento nacional aqui efetuado». Só nessa rubrica foram atribuídos 10 milhões de euros.

A área da investigação e o papel da Universidade do Algarve também tem sido exemplar. Há um «leque de projetos e investimentos» realizados como a «redução das capturas acessórias das pescarias de palanque de superfície, a tecnologia para a produção do choco, o desenvolvimento de alimentos» para a corvina, «a policultura semi-intensiva em tanques de terra para dourada e linguado, o estudo de impacto da armação do atum na biologia e ecologia do peixe lua (Mola mola), a mitigação das capturas de tubarões na pescaria de palanque de superfície», enumera Fernando Severino.

A questão da engorda do polvo em tanques de terra no sistema multitrófico é um exemplo que merecerá continuidade neste quadro comunitário, «porque vai haver mais candidaturas», adianta o diretor regional.

Na opinião de Fernando Severino interessa, a par do investimento já concretizado, tirar conclusões e verificar «o que pode ser aproveitado para a região», numa altura em que há «novas oportunidades para investir» através do Mar 2020. Quanto mais depressa este investimento se concretizar, e com a melhor qualidade, melhor o Algarve consolidará um posição de vanguarda, argumenta o diretor regional.

Escassez de recursos coloca em risco pesca do cerco

A falta de biomassa no mar está a levar à degradação da pesca do cerco. A consequência são pescadores sem motivação, nem capital para investir em candidaturas a fundos comunitários, denuncia Jorge Vairinhos, da Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento (Barlapescas).

«A pesca do cerco no Algarve está a passar por momentos extremamente difíceis. Não temos outras hipóteses. Vemos que os portos, com a falta de matéria-prima, estão a degradar-se. Falta vida nos portos, quando as traineiras estão paradas», enumera o armador.

Os números relacionados com as candidaturas são «pomposos», mas a verdade é que «não há motivação para fazer investimentos na pesca, porque, no caso da Barlapescas, os armadores que são nossos associados estão descapitalizados», lamenta Jorge Vairinhos.

Alias, o responsável pinta um futuro muito negro para a realidade de Portimão, argumentando que, se este cenário se prolongar, em duas ou três temporadas, os barcos extinguem-se. «Não há empresa nenhuma, nem na pesca, nem em terra, nem em qualquer outro sector, que possa sobreviver 12 meses por ano com encargos, quando trabalha apenas três», crítica.
Jorge Vairinhos afirma que na Barlapescas há muito pouco investimento, e ainda menos projetos, porque não há capital, pois para se candidatarem a qualquer programa de fundos comunitários, os proponentes têm que ter financiamento ou garanti-lo.

Algarfresco é exemplo de inovação na pesca

Um dos exemplos de inovação no sector da pesca, que soube utilizar o capital para incrementar qualidade ao produto, é a Algarfresco, situada em Olhão. Foram três milhões de euros para adquirir um equipamento de ponta que garante a congelação com a melhor qualidade. «Reunimos com investigadores, técnicos, para sabermos o que fazer. Já utilizávamos uma técnica de congelação de salmoura, mas quisemos investir na congelação do peixe solto, em túneis dinâmicos, com um choque térmico a 40 graus negativos», recorda Rui Fonseca, da Algarfresco. A diferença desta técnica é que invés do pescado ser congelado em água, num processo mais lento que forma macro-cristais, esta é rápida e gera micro-cristais. A vantagem é que a segunda técnica não danifica as membranas do peixe e não leva à perda de nutrientes. «À vista desarmada, as pessoas veem o peixe congelado, que está rijo», em ambos os procedimentos, mas ao descongelar há muita diferença, caracteriza
Rui Fonseca.

A decisão da empresa neste investimento foi no sentido de criar valor aos recursos e à qualidade. Em paralelo, a Algarfresco investiu ainda numa estratégia de aumento da «competitividade junto a alguns parceiros concorrenciais e, ao mesmo tempo, na utilização das energias limpas», destaca. «Instalamos fotovoltaicos e, hoje, conseguimos reduzir os custos energéticos, em mais de 50 por cento», conclui.

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