Carlos Torres

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    Em termos de transparência, a transposição, em Portugal, da Diretiva 2015/2302 relativa às viagens organizadas e serviços de viagem conexos, através do Decreto-Lei nº 17/2018, de 8 de Março, teve um dos piores desempenhos comparativamente aos demais Estados-membros, ao imperar o secretismo em todas as fases. Apesar de ser...
  • A surpreendente proibição da combinação hotel e golfe

    O recente Decreto-Lei nº 17/2018, de 8 de Março, transpôs a Diretiva (UE) 2015/2302, de 25 de Novembro, relativa às Viagens Organizadas (alargando substancialmente este conceito) e criando a categoria dos Serviços de Viagem Conexos. No presente artigo abordo o impacto que a manifestamente inadequada transposição em Portugal pode...